| Projeto: |
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PL 342 22/05/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-342/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0342-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0342-2013
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| Promovente: |
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Pr. Edemilson Chaves |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA CLIENTES OU USUÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BANCOS / CASA DE CAMBIO / CLIENTE / COBRANCA / EMPRESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO / EMPRESA DE CREDITO / EMPRESA DE SEGUROS / ESTACIONAMENTO / GRATUIDADE / INSTITUICAO FINANCEIRA / PROIBICAO / USUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1713-2013
ver documento Econ2512-2013
ver documento Fin0637-2014
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| Veto: |
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ver documento vepl0342-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/05/2013 | Encaminhado em 24/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 24/05/2013 | Encaminhado em 02/07/2013 | | CCJ | Recebido em 12/07/2013 | Encaminhado em 23/09/2013 | | ECON | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 02/12/2013 | | FIN | Recebido em 02/12/2013 | Encaminhado em 03/06/2014 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2014 | Encaminhado em 17/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 18/06/2014 | Encaminhado em 24/10/2016 | | SGP23 | Recebido em 25/10/2016 | Encaminhado em 18/11/2016 | | SGP22 | Recebido em 18/11/2016 | Encaminhado em 24/11/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 28/11/2016 | | SGP12 | Recebido em 28/11/2016 | Encaminhado em 21/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 10/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 10/05/2019 | Encaminhado em 13/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 13/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2365/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 18/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 220/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 342/13, de autoria do vereador edemilson chaves, que dispõe sobre a gratuidade de estacionamento para clientes ou usuários de instituições financeiras no município de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 859/2016
Oficio CMSP 741/2019 de 24/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/05/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |